A Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais ganhou destaque com o avanço da Sociedade da Informação e o uso da informação como moeda de troca. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), vigente na União Europeia desde 2018, estabeleceu padrões éticos e jurídicos voltados à privacidade, o que influenciou legislações de diversos países. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 2018, reforça princípios como transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais. Inspirada no GDPR, a LGPD regula o tratamento de dados por pessoas físicas e jurídicas, visando à proteção da privacidade e ao desenvolvimento ético da sociedade digital.